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Como é a responsabilidade dos pais de menores envolvidos em colisões de carro?

A responsabilidade civil do filho incapaz pela reparação dos danos é subsidiária, condicional, mitigada e equitativa. Os incapazes (ex: filhos meno...
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Usar drogas é crime? Acesse e saiba mais

O uso de entorpecentes é assunto que traz muita polêmica consigo, no entanto, diante das inúmeras discussões, o presente artigo vem para esclarecer...
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Você sabe como cobrar pensão alimentícia atrasada?

Vamos entender como funciona a cobrança da dívida alimentar.Os alimentos (pensão alimentícia) que muita gente deve, visamgarantir a subsistência de...
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As crianças e adolescentes podem receber o benefício de R$ 1.100,00 do INSS?

As crianças e adolescentes menores de 16 anos podem garantir o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) caso cumpra os requisitos nec...
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É obrigatório conter a assinatura de duas testemunhas em um contrato?

Com certeza que você em algum momento já fez essa pergunta. E na imensa maioria dos contratos podemos ver, que ao final vai está a assinatura das ...
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Você sabe o que é Stalking ? É uma Lei nº 14.132/21, de 31 de março de 2021, que acrescenta o art. 147-A ao Código Penal

Essa lei foi aprovada onde a perseguição vira crime no Brasil. Ela acrescenta o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição e re...
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O que é uma Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho?

O que seria uma Rescisão Indireta? Isso ocorre quando o empregador não cumpre o contrato de trabalho, com observância das hipóteses previstas no ar...
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Formalize sua união com aliança e contrato na mão: Saiba tudo sobre o contrato de namoro

O dia dos namorados se aproxima trazendo uma atmosfera de romance no ar. Quem nunca ficou apaixonado que atire a primeira pedra, não é mesmo? Passa...
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Dica interessante sobre o Código de Defesa do Consumidor - (CDC)

Dicas importantes para evitar punições no seu comércio e na sua empresa Gostaria de estar trazendo esta dica que entendo ser importante, para aque...
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