Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola p...
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Ação também pede que pais e mães possam partilhar a licença e que não haja distinção entre servidores públicos e celetistas. A Procuradori...
O julgamento prosseguirá no dia 8/11. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem ...
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O exame seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação. O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís ...
Vejamos o que consta da Lei e Julgados dos Tribunais superiores A concessão da gratuidade de justiça deve ter como parâmetro as condiçõe...