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Uma grande Vitória da OAB: reforma tributária prevê alíquota reduzida para a advocacia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na prese...
Notícia importante para a advocacia, o STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados
Na última quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 às 16h06 A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF...
O STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública! Confira
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda...
Ação de advogados criminais requer que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP que pede absolvição de réu
Entidade contesta artigo do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza magistrado a adotar essa medida em ações públicas. A Associação Naci...
Você sabia que o STF decidiu que: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF! Confira
Da Decisão do Plenário do STF que autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal...
O STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional. O Supremo Tribunal F...
1ª Turma do STF decide que: acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença
A medida vale para ações penais iniciadas antes da vigência do Pacote Anticrime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Fed...
