A PGR pede que Supremo unifique critérios e prazos de licença parental
Ação também pede que pais e mães possam partilhar a licença e que não haja distinção entre servidores públicos e celetistas. A Procuradori...
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O julgamento prosseguirá no dia 8/11. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem ...
O episódio #92 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube. A aprovação de uma súmula vinculante, de aplicação obriga...
O exame seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação. O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís ...
Vejamos o que consta da Lei e Julgados dos Tribunais superiores A concessão da gratuidade de justiça deve ter como parâmetro as condiçõe...
Como é sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia no Brasil, não é uma punição (pena ou sanção), mas uma forma de persuadir o...